Taxa das Blusinhas Acabou: O Que Muda na Sua Encomenda

Linha do tempo

Data	O que aconteceu
12/05/2026	Publicada a Medida Provisória 1.357/2026, zerando o imposto de 20% nas compras de até US$ 50
13/05/2026	A isenção passa a valer nas compras
03 e 04/09/2026	Câmara e Senado aprovam a MP
10/09/2026	Sanção da Lei 15.502/2026: a regra deixa de ser provisória

O que você paga hoje em uma compra internacional

Tipo de compra	Imposto de importação (federal)	ICMS (estadual)
Até US$ 50 em loja do Remessa Conforme	Zero	17% a 20%, conforme o estado
Acima de US$ 50 em loja do Remessa Conforme	60%, com desconto de US$ 30 no cálculo (regra informada pela Receita)	17% a 20%
Loja fora do Remessa Conforme	60%, em qualquer valor	17% a 20%

O ICMS continua

O que acabou foi o imposto federal. O ICMS, cobrado pelo estado onde você mora, continua em todas as compras, com alíquota de 17% a 20%. Por isso o total no checkout ainda fica acima do preço do produto.

O que a lei permite para compras maiores

Além de zerar o imposto até US$ 50, a Lei 15.502/2026 autoriza o governo a reduzir a alíquota para até 30% na faixa de compras de até US$ 3.000, e zera o imposto sobre medicamentos sem similar nacional importados por pessoa física para tratamento de doenças raras ou negligenciadas. A aplicação da faixa de 30% depende de regulamentação; enquanto ela não sai, vale a regra informada pela Receita Federal na tabela acima.

O que muda na prática por loja

Shein, AliExpress, Shopee e Temu: participam do Remessa Conforme. Em pedidos de até US$ 50, o checkout passa a mostrar só o ICMS.
Pedido acima de US$ 50: o imposto federal volta. Dividir a compra em pedidos menores para ficar abaixo do limite é prática que a Receita pode questionar.
Loja fora do programa: nada mudou. A taxa continua sendo cobrada na chegada, pelo Minhas Importações.

Como conferir se a sua compra foi taxada corretamente

No checkout, confira se aparece a linha de impostos separada do frete.
Em pedidos de até US$ 50 em loja certificada, deve aparecer apenas o ICMS.
Se a encomenda chegar com "Aguardando pagamento" mesmo com o imposto já pago na compra, abra o Minhas Importações e peça a revisão antes de gerar o boleto.

Fontes consultadas

Informações conferidas em setembro de 2026. Regras e canais podem mudar; confirme sempre no site oficial.

Perguntas Frequentes

A taxa das blusinhas acabou de vez?

Sim. A MP 1.357/2026 foi aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 15.502, sancionada em 10 de setembro de 2026. O imposto federal sobre compras de até US$ 50 em lojas do Remessa Conforme é zero.

Então não pago mais nenhum imposto na Shein?

Paga o ICMS, que é estadual e continua em 17% a 20%, conforme o seu estado. O que acabou foi o imposto de importação federal de 20% nas compras de até US$ 50.

O limite de US$ 50 inclui o frete?

O valor considerado é o da remessa. Na dúvida, veja o valor em dólar que a própria loja mostra no checkout, que é o usado no cálculo.

E compras acima de US$ 50?

Seguem tributadas pelo imposto federal. A lei permite reduzir a alíquota para até 30% nas compras de até US$ 3.000, mas isso depende de regulamentação.

Quem compra em loja fora do Remessa Conforme também foi beneficiado?

Não. Para lojas não certificadas, o imposto de importação continua em 60%, em qualquer valor.

A taxa das blusinhas acabou: o que muda