Remessa Conforme: o que é e como funciona
Por Equipe Entrega Padrão · Atualizado em Setembro de 2026
O Remessa Conforme é o programa da Receita Federal para lojas internacionais que vendem ao consumidor brasileiro. Ele muda três coisas na sua compra: quando o imposto é cobrado, quanto se paga e quanto tempo a encomenda fica parada na alfândega.
Como funciona
A loja que adere ao programa se compromete a informar os dados da remessa com antecedência e a cobrar os impostos no próprio checkout. Em troca, as encomendas dela passam por um desembaraço aduaneiro mais rápido e têm tratamento tributário diferenciado.
| Loja no Remessa Conforme | Loja fora do programa | |
|---|---|---|
| Quando paga o imposto | No checkout, junto com a compra | Na chegada ao Brasil, pelo Minhas Importações |
| Imposto federal até US$ 50 | Zero (Lei 15.502/2026) | 60% |
| Imposto federal acima de US$ 50 | 60%, com desconto de US$ 30 no cálculo | 60% |
| ICMS estadual | 17% a 20% | 17% a 20% |
| Surpresa na entrega | Rara | Comum ("Aguardando pagamento") |
Como saber se a loja participa
- No checkout: lojas certificadas mostram o imposto separado do preço e do frete antes de você pagar.
- Na lista oficial: a Receita Federal publica as empresas certificadas no programa (link nas fontes).
- Grandes plataformas: Shein, AliExpress, Shopee e Temu estão entre as que operam no programa. Mesmo assim, confira no checkout, porque vendedores dentro de marketplaces podem enviar por fluxos diferentes.
Vantagens e limites
- Previsibilidade: você sabe o valor total antes de pagar.
- Menos tempo parado: a encomenda já chega com os dados e o imposto resolvidos.
- Limite: o programa não elimina o ICMS nem os impostos de compras acima de US$ 50.
- Não é garantia de entrega: atrasos de transporte continuam possíveis. Veja o que fazer com encomenda parada há dias.
Comprou em loja do programa e mesmo assim cobraram na chegada?
Não pague no impulso. Confira no Minhas Importações se a cobrança é da sua encomenda e, se o imposto já foi pago no checkout, peça a revisão antes de gerar o boleto.
Fontes consultadas
- Receita Federal — Programa Remessa Conforme: o que é e como funciona
- Receita Federal — Em que momento vou pagar os impostos?
Informações conferidas em setembro de 2026. Regras e canais podem mudar; confirme sempre no site oficial.